terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Revisão de contratos pode economizar até 20% do valor de financiamentos


 Por Anderson Oliveira



As cobranças de taxas de juros elevadas e de tarifas consideradas abusivas podem encarecer os financiamentos de veículos e de outros bens. Apesar de ainda não haver uma definição final da Justiça sobre estas questões, os consumidores podem entrar com uma ação para rever o valor de seu financiamento ou recuperar o que foi pago, de acordo com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba. No entanto, o consumidor precisa calcular o valor efetivo do empréstimo para verificar se houve abuso. Em alguns casos, a revisão dos contratos pode gerar uma economia de até 20%. A OAB e a Fundação Procon de Sorocaba, no entanto, alertam para empresas de consultoria que criam falsas promessas nos consumidores. 
O chefe de defesa do consumidor da Fundação Procon de Sorocaba, José Antonio de Oliveira Júnior, afirma que cobranças indevidas, como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em geral, são inseridas em contratos de financiamentos de veículos e podem ser revistas. "São abusivas, porque estas são responsabilidades dos agentes financeiros. Pode ir ao Procon e abrir reclamação", diz.

Além da TAC e da TEC, não são consideradas válidas as chamadas taxas de terceiros, de avaliação de bens e registros de documentos. "Muitas financeiras falam: "mas está no contrato e consumidor assinou". Pode estar, mas são abusivas", deixa claro Oliveira. 
O representante do Procon, por outro lado, ressalta que a cobrança de taxas de juros elevadas não são ilegais, uma vez que se trata de uma opção de mercado. "Quanto a juros elevados, não se trata de ilegalidade. Portanto, o Procon não trabalha com isso", afirma. 

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB, Plauto Holtz, destaca que, além da cobrança de tarifas indevidas, a adoção de taxas de juros acima da média praticada pelo mercado também é ilegal, mas isso, no entanto, divide a opinião de especialistas. "Não há um pronunciamento da Justiça. Ainda está dividido", ressalta.

 Por conta disso, Holtz observa que o consumidor precisa ingressar com ação na Justiça para reaver os valores pagos em financiamentos, caso considere a cobrança abusiva. 
O advogado lembra que é necessário calcular previamente se ocorreu alguma cobrança indevida. "É preciso fazer um cálculo prévio, demonstrando porque entende que as taxas são abusivas", diz. A análise, ele acrescenta, tem de ser criteriosa. De acordo com Holtz, em alguns casos, é possível obter uma redução no valor total de um financiamento da ordem de 20% a 40%. "Na verdade, o mais seguro em caso concreto é de 10 a 20%. Estourando em 20%." 

Falsas expectativas 


Os representantes da OAB e do Procon alertam que algumas empresas de consultorias prometem a redução de financiamentos, o que pode gerar falsas expectativas nos consumidores. "Vai depender de decisão judicial. Não se pode prometer algo que você não vai decidir", esclarece Holtz. Segundo ele, é importante procurar um advogado, especialista no assunto e, apenas depois de calcular e verificar se houve cobrança abusiva, entrar com uma ação judicial. 
"Essas propagandas, que dizem reduzir até 80%, são fora da realidade dos tribunais", avalia o advogado. Há anúncios de advogados e consultorias jurídicas, inclusive em emissoras de rádios, que prometem abater consideravelmente as dívidas, mas deve-se tomar cuidado. 
Para o chefe de defesa do consumidor, a atividade dessas empresas não é proibida, porém o fato de criar expectativas nos consumidores que não se efetivem pode fazer com que elas arquem com isso. "A atividade não é proibida: proibido é levar o consumidor ao erro", diz Oliveira.