terça-feira, 12 de janeiro de 2016

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO ESTRANGEIRA NO BRASIL





Muitos são os brasileiros que optam por viver no exterior, e alguns acabam se casando com estrangeiros, com o casamento sendo celebrado nesses países.
Contudo, é natural que muitos destes relacionamentos se encerrem, o que traz a necessidade de realizar o divórcio, geralmente perante a Justiça Estrangeira.
Importante saber que a Sentença de Divórcio proferida pela Justiça Estrangeira não gera efeitos no Brasil até a sua devida homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode trazer muitos problemas quando se fizerem necessários documentos, regularização da situação no Brasil, ou até mesmo para que ambos possam contrair novas núpcias.
O processo de homologação de sentença estrangeira referente ao divórcio faz-se necessário por contemplar o Princípio da Soberania Nacional que estabelece que as sentenças estrangeiras deverão ser submetidas a um processo de homologação  perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, visando adquirir força e validade em todo território brasileiro.
Não procedendo a homologação da sentença no Brasil, a sentença estrangeira referente ao Divórcio manterá a sua validade somente no país no qual se preferiu a decisão, ou seja, no Brasil a pessoa continuará como se casada fosse.
Todavia, poucos são os profissionais de direito com especialidade na realização desse tipo de procedimento, sendo que na maioria das vezes o fato de tratar-se de uma situação excepcional, acaba limitando as opções daqueles que vivenciam esta situação. Ou ainda, a contratação de um profissional sem experiência nesta área pode vir a ocasionar transtornos e entraves burocráticos.
Eis os documentos necessários para ajuizar a ação de homologação do divórcio:
  1. O inteiro teor da sentença homologada (sentença estrangeira de divórcio na íntegra, contendo os fundamentos da decisão)
  2. A prova do trânsito em julgado da sentença (trata-se de uma anotação que a sentença é irrecorrível).
  3. Comprovante de citação do ex cônjuge ou declaração de anuência do ex cônjuge (se este esteve de acordo com o divórcio)
  4. Chancela consular de autoridade diplomática brasileira no país onde foi proferida a sentença.
  5. A tradução direta para o português de todos os documentos, feita por tradutor juramentado no Brasil.
  6. Certidão de casamento.
  7. Cópia do Passaporte.
  8. Se houver alteração do nome após o divórcio providenciar documento que comprove a alteração ( em algumas sentenças a alteração é autorizada pelo juiz).
  9. Procuração assinada por ambas as partes, conferindo poderes ao advogado brasileiro constituído para ingressar com a ação.
Obs. Os documentos indispensáveis ao deferimento da homologação da sentença estrangeira devem ser traduzidos por tradutor oficial juramentado no Brasil e chancelados pela autoridade consular brasileira competente.
O procedimento judicial, em geral, dura em torno de 90 dias, a partir da data do protocolo da ação, caso toda a documentação esteja correta.
Vejamos algumas dúvidas das pessoas que necessitam homologar a sentença estrangeira de divórcio:
1 – Sou brasileira, estou divorciada na Alemanha (por exemplo), e pretendo casar novamente. É necessário  homologar a sentença estrangeira antes de casar novamente?
Sim, é necessário que você homologue o divórcio estrangeiro no Brasil para posteriormente casar, pois no Brasil o seu casamento anterior é válido, ou seja, continua casada.
2 – É possível fazer o divórcio aqui no Brasil, do casamento que foi celebrado nos EUA? Não foi feito o translado desse casamento para o Brasil.
Para realizar o divórcio no Brasil, você deve inicialmente registrar o casamento em um Cartório de Registro Civil. Para efetuar o registro é necessário que você tenha a Certidão de Casamento chancelada pelo Consulado do Brasil nos EUA e traduzida por tradutor juramentado aqui no Brasil que tenha registro na Junta Comercial.
3–  Casei aqui no Brasil e meu  marido é estrangeiro , vou me divorciar aqui no Brasil. Tenho que fazer a homologação  também  no pais de origem dele?
O seu ex marido após o divórcio realizado aqui, deverá sim requerer a homologação ou o reconhecimento da sentença estrangeira em seu país.
4- Como conseguir um tradutor juramentado?
Os tradutores juramentados são encontrados nas juntas comerciais de cada Estado e do Distrito Federal. Os sítios eletrônicos das juntas podem ser acessados pela internet, no seguinte endereço: http://www.dnrc.gov.br, nos quais, além das listas com os nomes e especialidades idiomáticas de cada tradutor, pode-se encontrar também uma tabela com as tarifas dos serviços desses profissionais.
Portanto, é importante que quem se encontra nesta situação procure um profissional com experiência na área de direito de família internacional, para que somente assim seja possível garantir a realização de todos os procedimentos de forma rápida e eficiente.

http://www.berrisch-advogados.com.br/homologacao-de-sentenca-de-divorcio-estrangeira-no-brasil/