sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Documentos necessários para Inventário ou Arrolamento


Documentos necessários para apuração do ITCMD ou reconhecimento de sua isenção, nos casos de transmissão “causa mortis”, relativo a processos judiciais no rito de ARROLAMENTO.



 • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente) 
• Nome, RG e CPF do/a interessado/a; 
• Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a; (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
 • Termo de guarda, tutela ou curatela do/a interessado/a, se houver; (retirar no Fórum)
 • Certidão de óbito; (retirar no Cartório de Registro Civil da pessoa falecida) 
• RG e CPF do falecido; 
• Certidão de nascimento (se solteiro), ou de casamento do falecido; (retirar no Cartório de Registro Civil) 
• Comprovante do último domicílio da pessoa falecida; 
• Nome, RG e CPF do cônjuge da pessoa falecida;
 • Nome, RG e CPF dos herdeiros; 
• Certidão de nascimento (se solteiro), ou de casamento dos herdeiros; (retirar no Cartório de Registro Civil) 
• Comprovante de residência atualizado dos herdeiros (por ex. conta de água, luz ou correspondência) 
• Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver; (Retirar a certidão de matricula no Cartório de Registro de Imóveis) 
• Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver; 
• Documento de propriedade do veículo, se houver;
 • Extrato de conta bancária em nome da pessoa falecida, se houver; 
• Certidão de dependentes do INSS; (retirar no posto do INSS) 
• Certidão negativa de débitos fiscais das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, se houver; (retirar no Fórum João Mendes)