quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Desistência da Compra do Bem Imóvel

Distrato de Contrato de Imóvel

No segundo semestre de 2014, a desistência da compra do imóvel na planta passou a ser a principal causa dos processos contra construtoras no Brasil. Isso porque o país enfrenta uma grave crise econômica e entre as principais consequências estão a alta da inflação, que corrói o poder de compra do consumidor, e o aumento do desemprego.
Para quem comprou um imóvel na planta e perdeu o emprego, fica praticamente impossível seguir pagando as parcelas mensais para a construtora durante as obras. Quem está desempregado ou recebendo uma renda menor do que o habitual também pode ter dificuldades em obter o financiamento imobiliário junto ao banco. Por isso, fazer o distrato do imóvel é a melhor solução.

Embora pareça uma hipótese impensável, a desistência da compra do imóvel na planta por problemas financeiros é uma realidade que vem crescendo no país. Ninguém adquire um imóvel pensando em ter que pedir o distrato, mas situações adversas, sobretudo financeiras, podem causar esse tipo de necessidade. Mas é importante que o consumidor saiba que mesmo que os contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta tragam em suas cláusulas a irretratabilidade e impossibilidade do comprador desistir do negócio, a lei possibilita o direito do arrependimento e a rescisão do contrato imobiliário.

Na maioria das vezes, quando o comprador comunica à construtora o distrato da compra do imóvel na planta, é informado que não receberá nada de volta, ou será devolvido um valor irrisório ou ainda será preciso pagar uma multa. Todas essas opções são ilegais e abusivas, pois ferem o Código de Defesa do Consumidor. Há ainda construtoras que se negam a devolver os valores pagos a título de corretagem e assessoria jurídica e avisam que o pagamento será feito parcelado, o que também é proibido por lei.uma novação e concordância com a proposta oferecida.


Fonte: http://www.tapaiadvogados.com.br/distratos-desistencia?gclid=CPSayZ3qpsoCFU8JkQodgY0G3w