segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSÓRCIO DE IMÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE - PRETENSÃO DE REFORMA CABIMENTO A

 restituição imediata das parcelas ao consorciado oneraria o grupo e os demais consorciados, de modo que a restituição dos valores devidos afigura-se possível após 30 dias da data prevista contratualmente para o encerramento do grupo. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Alteração na distribuição das verbas de sucumbência. Recurso parcialmente provido.