terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Em quatro anos, ações de rescisão de contrato de promessa de compra e venda saltam 1100%

Atraso é maior motivo do desfazimento de contrato

03/02/2014

Quem compra imóvel na planta tem o direito de desistir do negócio mesmo que esteja inadimplente e receber pelo menos 80% do valor pago de volta


Um levantamento realizado pelo escritório Tapai Advogados mostrou que o número de ações na justiça para devolver imóveis comprados na planta cresceu muito nos últimos anos. Dos cerca de 1600 casos em que o escritório atua contra construtoras, em 2010 apenas 8 eram para desfazer o contrato 2010.  Em 2011 foram 41 ações dessa natureza e 61 em 2012. Em 2013, esse tipo de ação chegou a 97. O crescimento, nos quatro anos, foi de 1100%.

Ano
Total
2010
8
2011
41
2012
61
2013
97

Marcelo Tapai, advogado sócio do escritório e responsável pelo levantamento, afirma que os números aumentaram expressivamente em 2011 porque foi o ano em que expirou o prazo de entrega dos primeiros imóveis vendidos na época do boom imobiliário, em 2008.

"Como boa parte das construtoras não cumpriu o prazo estipulado no contrato, os consumidores optaram por desfazer o negócio e buscar a justiça para reaver os valores pagos", explica.

As razões para a desistência do negócio antes de receber o imóvel são as mais diversas, mas, entre as mais incidentes, além do atraso da obra, estão os problemas financeiros dos compradores.

“Isso pode ocorrer por excesso de prazo de construção, pois durante as obras o preço do imóvel é corrigido constantemente pelo INCC, que é um índice maior que os índices inflacionários usados para o reajuste dos salários. Então, se o período de construção for longo e os cálculos no momento da compra eram muito justos, é possível que na hora de financiar a renda da família se mostre insuficiente”, explica o advogado Marcelo Tapai.

Segundo decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), quem compra um imóvel na planta tem o direito de desistir do negócio e, mesmo que esteja inadimplente com a construtora, deve receber de volta, em parcela única e corrigida monetariamente, todos os valores que pagou, sendo que a empresa pode reter cerca  de 10% a 15% do montante total pago, incluindo todas as taxas relativas à compra.

Mas, na prática, a realidade é bem diferente. Em casos de distrato, as construtoras costumam segurar até 80% do valor já pago pelo comprador que, desinformado e sem opção, acaba aceitando as condições para se livrar do problema.

 “As pessoas não podem aceitar as ameaças das empresas nem assinar nenhum documento no qual concordam com tal retenção e devem imediatamente acionar a Justiça para receber o que é seu”, conclui o advogado.

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Fonte: Tapai Advogados - www.tapaiadvogados.com.br