terça-feira, 30 de junho de 2015

Introdução ao Estudo do Direito - Resumo do Livro - Cap V

segunda-feira, 15 de março de 2010

Resumo do capítulo 5

A moral, religião, regras de trato social e direito são processos normativos que condicionam a vivencia do homem na sociedade. O direito se diferencia dos outros por apenas não aconselhar ou sugerir, pois tem coação a seu serviço. A coação inexiste nos setores da moral, regras de trato social e religião.O mundo primitivo não distinguiu os vários ordenamentos sociais. Os processos de organização social vinham unidos em um só embrião. Na antiguidade clássica é que houve esta separação e uma melhor definição.

O jurista e legislador não podem confundir as várias esferas normativas. O legislador deve estar ciente da legítima faixa de ordenamento jurídico que é reservada ao direito, para não fazer do direito instrumento de absoluto domínio em vez de meio de libertação. O direito seria a maquina da despersonalização do homem. Se não houvesse uma limitação no campo de atuação, o homem seria um robô, com tua vida totalmente programada.

Normas éticas e normas técnicas.

A atividade humana se subordina às leis da natureza e se conduz conforme normas éticas e normas técnicas.

As normas éticas são ditadas pelo Direito, Moral, Religião, Regras de Trato Social. Determinam o agir social e a vivencia já constitui um fim.

Normas técnicas indicam fórmulas do fazer e são apenas meios que irão capacitar o homem a atingir resultados. São definidas por regras técnicas, tem caráter de imposição àqueles que
desejam alcançar tal objetivo e podem ser empregadas tanto para o bem quanto para o mal, pois são neutras em relação aos valores.

DIREITO E RELIGIÃO

Aspectos históricos:

Desde a antiguidade a religião sempre exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta de conhecimento científico era suprida pela fé. A religião tudo explicava quando não se tinha a resposta e segundo o pensamento da época, Deus acompanhava os acontecimentos e também interferia. O direito era considerado expressão da vontade divina.O direito se achava mergulhado na religião e os sacerdotes possuíam o monopólio do conhecimento jurídico. As formulas simpes eram divulgadas entre o povo e casos complexos levados à autoridade religiosa. Os textos não eram divulgados. As decisões ficavam condicionados à um jogo de sorte e azar.

A laicização do Direito (separar o Direito da religião) recebeu grande impulso em XVII (mil seiscentos e um a mil e setecentos) através de Hugo Gregório que desvinculou a idéia de direito natural com a famosa frase: O direito natural existiria mesmo que Deus não existisse ou, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos. Este movimento de separação cresceu, principalmente na França. Mas muitos sistemas jurídicos ainda continuam regidos por livros religiosos, principalmente no mundo muçulmano. No início de 1979 o Irã estabeleceu a vigência do Alcorão, livro da seita islâmica, para disciplinar a vida de seu povo.
Convergências e peculiaridades

A religião é um sistema de princípios e preceitos que visa a realização de um valor supra terreno, a divindade. Um sistema religioso define o caminho a ser percorrido pelos homens, estabelecendo uma escala de valores a serem cultivados dispondo sobre a conduta humana. A religião é um dos mais poderosos controles sociais de que dispõe a sociedade.

Há vários pontos de convergência entre o Direito e a Religião. Sendo o maior deles, a vivencia do bem. Sendo que a justiça, causa final do Direito, integra a idéia do bem. Por isto, o valor justiça não é apenas consagrado dentro do Direito. Pois o Direito se interessa pela realização da justiça apenas em parte da sociedade onde participa a idéia do bem comum. A religião analiza a justiça em âmbito maior, que envolve os deveres dos homens para com o Criador. SENDO QUE... A SANSÃO JURÍDICA ATINGE A LIBERDADE OU O PATRIMÔNIO, ENQUANTO A RELIGIOSA LIMITA-SE AO PLANO ESPIRITUAL.

Existem duas diferenças estruturais entre Direito e Religião, segundo Legaz Lacambra. A alteridade essencial ao direito não é necessária à religião. Um bom exemplo é a história de Robinson Cruzoé que estava isolado em uma ilha que sem direitos ou deveres, não estava subordinado à norma jurídica, mas, estava subordinado às normas da religião.

A meta do Direito é: a segurança enquanto a religião parte da premissa que esta é inatingível. pois ao descrever o mistério da vida e eternidade, a religião revela a fraqueza e insegurança humana. Portanto, a segurança procurada pelo direito nada tem a ver com a segurança questionada pela religião.

DIREITO E MORAL

Generalidades – a comparação entre ordem moral e ordem jurídica é importante nos pontos de distinção e também de convergência. Direito e moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se influenciam. Cada qual tem seu objetivo próprio. O direito distingue-se cientificamente da Moral, é grandemente influenciado por esta, de quem recebe valiosa substância. Direito e Moral são conceitos que se distinguem, mas que não se separam.

A noção da Moral – A pesquisa quanto à relação entre Direito e Moral exige conhecimento prévio dos dois setores da Ética. Como familiarizamos com a idéia do Direito anteriormente, agora definiremos a Moral.o

Moral: se identifica com a noção de bem, que constitui seu valor. As teorias e discussões filosóficas em seu âmbito giram em torno do conceito de bem. Esta é a palavra-chave no campo da Moral e que teve início na Grécia antiga entre os Estóicos e os seguidores de Epicuro. Para o Estoicismo, o bem consistia no despreendimento, na resiguinação, em saber suportar serenamente o sofrimento, pois a virtude se revelava como a única fonte da felicidade.O epicurismo identificou a idéia de bem com o prazer, não um prazer desordenado, mas concebido dentro de uma escala de importância.

Uma conclusão rápida sobre estas duas descrições do bem. A primeira diz que seria a virtude, idéia próxima daquela que a religião trabalha, que é a renúncia de questões materiais e desejos da carne.
A segunda idéia vem de cultivar o prazer, concebido dentro de uma escala de importância. Seria como, escolher o que é melhor para o homem, um prazer seria mais importante que o outro.

Dentro desta concepção tant0o a resignação quanto o prazer podem constituir-se em um bem, que não comprometam o desenvolvimento integral do homem nem afetem igual interesse dos membros da sociedade.

A partir da idéia matriz de bem, organizam-se os sistemas éticos, deduzem-se os princípios e chegam-se às normas morais que vão orientar as consciências humanas em suas atividades.

3. Setores da Moral -

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